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21 de Setembro de 2021 -
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Cadip divulga nova coletânea de pesquisas
Publicação traz temas relevantes na Seção de Direito Público.
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou nova Coletânea de pesquisas, referente ao segundo quadrimestre deste ano.
A publicação apresenta uma compilação de pesquisas solicitadas ao Cadip, que inclui temas como moratória de tributos municipais em virtude da pandemia de Covid-19; isenção de pagamento do IPVA para pessoas portadoras de deficiências (alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 17.293/2020); recebimento das verbas de gratificação por acúmulo de titularidade (GAT); progressão funcional de servidores municipais de São Bernardo do Campo (Lei Municipal 2.240/1976); e inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte para policiais civis, entre outros.
imprensatj@tjsp.jus.br
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Fonte:
TJ São Paulo
14/09/2021 (00:00)