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21 de Setembro de 2021 - 
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Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos – contados da resposta negativa da administração – para subm ... Continuar lendo
15/09/2021 (00:00)

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