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Especial Dia das Crianças – Ações do Judiciário e de magistrados oferecem oportunidades a jovens acolhidos
Conheça os projetos da área da Infância e Juventude.
Existem no Estado de São Paulo aproximadamente 8.300 crianças e adolescentes que vivem em abrigos. As casas de acolhimento são ambientes seguros para meninos e meninas em situação de risco. No entanto, trata-se de medida provisória e excepcional durante a tentativa de readequação familiar ou, em última hipótese, de adoção.
O Tribunal de Justiça de São Paulo trabalha na proteção dos direitos das crianças e dos jovens. Enquanto estão nos abrigos, há atuação constante das unidades responsáveis pela área da Infância e Juventude, que cuidam do processo de retorno ao convívio familiar. De acordo com dados da Corregedoria Geral da Justiça, até agosto deste ano foram realizadas, no Estado, 1.566 adoções – 1.544 por brasileiros e 22 por estrangeiros.
Além do trabalho jurisdicional, existem persos projetos que buscam criar oportunidades, entre eles o “Adote um Boa-Noite”, voltado para adoção tardia, que hoje completa três anos de existência. Conheça essa e outras iniciativas desenvolvidas pelo TJSP, por varas especializadas e por magistrados paulistas. Algumas contam com o apoio e a participação da população para seu sucesso.
Adote um Boa-Noite – projeto vencedor do Prêmio Innovare 2018, que busca estimular a adoção de crianças e jovens com mais de oito anos ou que possuam algum tipo de deficiência. Lançado em 12 de outubro de 2017, disponibiliza um site com fotos e relatos de jovens acolhidos pelo Poder Judiciário (www.tjsp.jus.br/adoteumboanoite). O objetivo é dar visibilidade aos meninos e meninas, mostrando-os como sujeitos de direitos, parte integrante da sociedade, além de tentar contribuir com a evolução da concepção social de adoção, ampliando a baixíssima quantidade de adoções de crianças com o perfil do projeto – cerca de 90% daqueles que se candidatam a adotar pretendem crianças pequenas. Desde a implantação, 16 jovens foram adotados, com sentença transitada em julgado; 23 estão em estágio de convivência (fase que antecede a adoção) e cinco em fase de aproximação (primeiros contatos com pretendentes à adoção).
Apadrinhamentos Afetivo e Financeiro – Os programas contam com uma página no site do Tribunal de Justiça de São Paulo com a lista das comarcas participantes – www.tjsp.jus.br/ApadrinhamentoAfetivo. O Apadrinhamento Afetivo é direcionado a jovens com remotas possibilidades de adoção ou retorno às famílias e procura oferecer o mínimo de convivência familiar, para que o adolescente tenha uma referência externa e oportunidades de lazer, tão raras para jovens institucionalizados. Pessoas interessadas em ser padrinho/madrinha se dispõem a manter contato direto com o “afilhado”, podendo sair para atividades fora do abrigo, como passeios, festas de Natal, Páscoa etc. Já no Apadrinhamento Financeiro, o voluntário – pessoa física ou jurídica – contribui economicamente para atender às necessidades de uma criança ou adolescente acolhido, sem necessariamente criar vínculos afetivos. Há algumas variantes nesta modalidade, como o “Apadrinhamento de Serviços” e o “Apadrinhamento Material”.
Jovem Aprendiz – O programa foi desenvolvido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e Ministério do Trabalho. Empresas que necessitam cumprir a cota social, mas cujos espaços não o permitem, podem financiar as bolsas para que os jovens acolhidos prestem serviços em outros lugares. A primeira parceria do TJSP é com a Unicharm, que fornece bolsas de R$ 970, plano de saúde e auxílio transporte. Os aprendizes – 14 adolescentes – cumprem carga horária de seis horas diárias, em quatro dias da semana, sendo um quinto dia dedicado à capacitação e ao aperfeiçoamento contínuo. 14 jovens estão participando do projeto. Mais informações pelo e-mail estagios@tjsp.jus.br
Trampo Justo – O projeto é um dos finalistas do Prêmio Innovare 2019, na categoria Tribunal. Também em parceria com o CIEE, o programa da Corregedoria Geral da Justiça busca vagas de empregos para os jovens acolhidos, que, neste caso, trabalham nas próprias empresas contratantes. A iniciativa surgiu da percepção da urgência de inserir os adolescentes que residem em abrigos do Estado no mercado de trabalho. Os índices de adoção de jovens acima de 14 anos são baixos e a chances de completarem 18 anos nas casas de acolhimento aumentam. Em média, 46 adolescentes deixam os abrigos por mês ao completarem a maioridade. Atualmente há 54 jovens que conseguiram empregos por meio do projeto e outros 25 em processo de seleção. Mais informações pelo e-mail trampojusto@tjsp.jus.br
Projeto Re.juntar – iniciativa da juíza Elizabeth Kazuko Ashikawa. Em todo Brasil, 47 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos e apenas 17,8% estão no Cadastro Nacional de Adoção (CNA)*. A maioria não volta para casa por falta de condições, mesmo havendo forte vínculo afetivo. A Justiça sempre atua para que seja possível o restabelecimento do poder familiar. A partir de uma rede de atendimento do Estado, os pais recebem apoio, como atendimento psicossocial e auxílio na busca de emprego. Em alguns casos, um obstáculo é a precariedade da moradia. Para ajudar mães e pais a recuperarem seus filhos, a juíza Elizabeth Kazuko Ashikawa idealizou o projeto Re.Juntar. A partir do voluntariado, são realizadas reformas em casas de famílias que precisam de mínimas condições de infraestrutura. De acordo com vídeo de pulgação do projeto, o Re.Juntar valoriza o coletivo, a união, o convívio, a família. “Juntos rejuntamos tijolos que rejuntam famílias. A reforma é o meio, é a ação que dá vida a um futuro mais humano.” A magistrada destaca que a reforma é a última providência tomada, ou seja, todas as outras já devem ter sido superadas pela Vara da Infância. Deve haver vínculo afetivo entre a família, o imóvel deve ter contas de água e de luz regulares e a reforma deve estar dentro das possibilidades do projeto.
Site Adotar – A Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP mantém uma página exclusiva sobre adoção (www.adotar.tjsp.jus.br), fonte oficial para informações sobre o tema. Os internautas encontram esclarecimentos para dúvidas frequentes, contatos das varas da Infância e grupos de apoio à adoção; e vídeos com depoimentos de pais adotivos, crianças e especialistas no tema. Há, ainda, informações sobre o projeto ‘Adote um Boa-Noite’. A página existe desde 2014 e aborda adoção nacional e internacional. Em maio desde ano, passou por uma reformulação de conteúdo, ganhando novo layout com desenhos de crianças que vivem em abrigos da região metropolitana de São Paulo.
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
12/10/2019 (00:00)
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