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26 de Janeiro de 2020 -
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Judiciário participa de evento sobre lei de abuso de autoridade no MPSP
Desembargador Alex Zilenovski representou o TJSP.
Em um evento considerado "da máxima importância", nas palavras do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, o MPSP reuniu, em sua sede, representantes da instituição, da magistratura, da Procuradoria do Estado, da Defensoria Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Ordem dos Advogados do Brasil para examinar a lei de abuso de autoridade, que impacta atuação de todos os integrantes do sistema de Justiça. De acordo com o PGJ, é preciso "garantir a todos aqueles profissionais que atuam na área criminal segurança no seu trabalho". Smanio criticou os "termos extremamente vagos" da nova legislação, mas afirmou não existir outra alternativa além da continuidade do combate à corrupção. "É nossa obrigação. Nós somos forjados na coragem. O país precisa da aplicação da lei a todos da mesma forma", declarou.
A corregedora-geral do MPSP, Tereza Exner, destacou a relevância de reunir todos na mesma mesa. "Nós somos partes de uma mesma estrutura". O subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Mário Sarrubbo, informou que o evento tinha como objetivo levantar subsídios pra o grupo de trabalho criado pelo MPSP que produzirá enunciados a fim de orientar os promotores de Justiça em sua atuação. "Consideramos fundamental que as outras carreiras se fizessem aqui presentes". O desembargador Alex Tadeu Zilenovski disse que não se pode "correr o risco" de que as autoridade se acovardem na aplicação da lei. O advogado Leandro Sacerdo, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, realçou a pluralidade do debate organizado pelo MPSP. "A OAB agradece a possibilidade de estar aqui", disse Sacerdo. A procuradora-geral do Estado, Maria Lia Porto, demonstrou preocupação com a nova lei, uma vez que os procuradores orientam os agentes públicos. "É um dia especial para todos nós por conta desse debate", afirmou. O coronel Daniel Martins também elogiou a inciativa do MPSP. Segundo ele, análise cuidadosa da lei é esencial para a sua corporação, já que o policial militar é o primeiro que chega ao local e tem que tomar decisões em segundos.
O delegado Joaquim Dias Alves, chefe de gabinete da Delegacia-Geral da Polícia Civil, também agradeceu a oportunidade de participar do debate, assim como o defensor público Florisvaldo Fiorentino Junior, representando o defensor público geral, David Depiné. O secretário do Conselho Superior do Ministério Público, Eduardo Del-Campo, o secretário da Procuradoria Criminal, Jair Manzano, e o ouvidor do MPSP, Gilberto Nonaka, também integraram a mesa. Em seguida, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), Arthur Lemos Junior, presidiu um debate com representantes de todas as instituições. O promotor Rogério Sanches, também do CAOCrim, abordou uma série de inconsistências da lei, propondo interpretações a partir dos preceitos do Código Processual Penal, da Lei de Execuções Penais, do Estatuto dos Advogados e da jurisprudência dos tribunais superiores.
*Com informações do MPSP
Assessoria de Imprensa TJSP – MPSP (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
09/10/2019 (00:00)
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